Município apresenta demandas para o MP por meio de reunião virtual
Pautas de extrema importância para o desenvolvimento do município em curto, médio e longo prazo foram apresentadas para o Ministério Público da Comarca de Barra do Ribeiro, em reunião virtual, nesta quarta-feira, 16 de março, com objetivo entender os caminhos para acionar apoio do judiciário na resolução das demandas apresentadas. Cabe salientar que a Administração Municipal está solicitando um encontro com o MP desde janeiro, somente em março foi possível, e, de forma virtual. O Prefeito Renato Gonczoroski, acompanhado pelo Chefe de Gabinete Gabriel Bolzan e pela Procuradora Jurídica Caroline Wutzke, foi atendido pelo novo Promotor da Comarca sr. Rafael de Lima Ricardi.
Dentre as pautas tratadas, cabe o destaque para a situação da Regularização Fundiária, CEEE-Equatorial, Telefonia e Asfaltamento da RS 711, situações que implicam diretamente no dia a dia da comunidade, serviços básicos para a comunidade. Demais pautas como a situação da Atualização da Legislação Urbanística e Educação foram também debatidas com o promotor. Após apresentação e debate das pautas, Executivo e Promotoria organizaram-se para novo encontro após o estudo das demandas apresentadas. O município vai ficar aguardando e solicitando,com brevidade, novo encontro.
Leia um resumo das principais pautas.
Regularização Fundiária
Uma das principais questões para organização territorial do município é a Regularização Fundiária, situação que preocupa os gestores e a comunidade. Como já existe um processo judicial em andamento, o Promotor entendeu que o município tem grande interesse em resolver a demanda e se prontificou a auxiliar através do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAURB, após leitura e conhecimento sobre a situação do município.
CEEE-Equatorial – Vivo (Fornecimento de Energia Elétrica e Serviços de Telefonia)
Com as fortes chuvas na primeira semana do mês de março, a comunidade marianense passou por inúmeras dificuldades por problemas no fornecimento e abastecimento de energia elétrica e serviços de telefonia, situação que já foi tratada diretamente com as empresas, porém, o Executivo entendendo a gravidade da situação buscou orientação sobre as possibilidades de providências judiciais para que a comunidade seja atendida com eficiência. O Promotor informou que o Ministério Público está promovendo inúmeras audiências com a CEEE-Equatorial e que a empresa alega que a situação de transição das empresas somada as intempéries do início do mês tornaram a situação catastrófica em toda a região, informando que a CEEE-Equatorial está investindo e prevê milhões em investimentos para melhoria do atendimento as comunidades. Quanto aos problemas na telefonia o município junto a comunidade vai buscar alternativas para por meio judicial acionar as empresas que atendem a comunidade.
RS 711 – Melhorias, Asfaltamento
Um dos projetos mais sonhados e esperados pela comunidade marianense é a Pavimentação Asfáltica da RS 711, estrada Estadual, e, por conta do descaso e abandono do Governo do Estado é atendida pelo município que coloca recursos próprios para que os moradores tenham condições de trafegar. As promessas, os projetos e todas as propostas apresentadas pelo Governo do Estado ainda não foram cumpridas, por este motivo, os Gestores apresentaram todas as demandas ao Promotor Público, como exemplo, a situação da reformulação do projeto para asfaltamento, anunciado e festejado pelo Governo do Estado, encaminhado para o município com prazo de entrega para início do ano, que ainda não chegou, em outra oportunidade, também foi anunciado pelo Secretário de Estado Juvir Costella, que esteve no município em novembro de 2021, bem como também anunciou o recurso no valor de R$ 500.000,00 (meio milhão de reais) para melhorias na RS 711, enquanto o asfalto não chega, o município aguarda o recurso desde dezembro de 2021.