Entrou em vigor neste mês, o reajuste salarial dos servidores, extensivo a cargos eletivos, aposentados e pensionistas. O projeto 01/2020, foi o primeiro projeto do ano a ser enviado em janeiro para a câmara de vereadores, compromisso do município com o Sindicato dos Municipários – Simapi. O reajuste anual foi concedido no em 4,31% percentual com base no índice de PCA, data base 1º de maio.
Para conceder esse reajuste a administração municipal passou por várias etapas, pensando principalmente em uma forma justa que em longo prazo seja benéfica para todas as categorias, que em oito anos não recebiam uma revisão. Para chegar no reajuste a primeira ação foi modificar os planos de cargos e salários de todas as categorias, salários de acordo com as funções desempenhadas, tendo base legal e avaliação técnica para tomada de decisão. Projeto de Lei enviado para Câmara em setembro de 2019
Mesmo sob críticas o projeto foi aprovado com o compromisso de que o primeiro projeto do ano de 2020 fosse o projeto de Revisão Geral dos Salários – Reajuste.
Seguindo com a organização da administração para o reajuste salarial tão almejado pelos servidores, estava também a regularização dos precatórios, sob pena do bloqueio das contas do município, dívidas desde o ano de 2013. Bem como, foi priorizada a gestão Fiscal do município para que os próximos governos não venham a sofrer com pendências que impedem o recebimento de recursos e transferências voluntárias, como exemplo a regularização do CAUC e CRP.
Embora a administração municipal tenha sofrido duras críticas pelo envio do projeto em janeiro, que teve sua aprovação no mês de fevereiro, caso o projeto tivesse sido enviado em abril, seria invalidado juridicamente, por conta da Lei Complementar 173/2020 que dentre seus artigos e incisos, não permite qualquer aumento de gasto com pessoal pelo período de 180 dias a contar de 1º de março.
Diante do período de incertezas que o mundo está vivendo a administração municipal de Mariana continua trabalhando, cumprindo o planejamento conforme estipulado na Loa, desenvolvendo ações de prevenção e mantendo as contas em dia.
Link para matéria do envio do projeto logo no início do ano:
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