Na manhã desta segunda-feira (13) prefeito Renato Gonczoroski e vice Betinho Golanski acompanhados por membros do Comitê de Calamidade e representante da fiscalização, receberam comerciantes locais para dialogar sobre as restrições do Decreto de Calamidade Pública nº 1352 e a possibilidade de reabertura dos comércios considerados “não essências” que estão sendo atingidos diretamente com a situação de Pandemia pelo Covid- 19.
Em suma, os comerciantes falaram sobre as dificuldades econômicas que incluem custos da empresa a permanência de funcionários, ressaltando que o fluxo de pessoas no município não é muito grande, realidade que distingue dos municípios da grande Porto Alegre, por exemplo, os quais seriam uma realidade mais próxima para as restrições do Decreto Estadual, decreto base para todos os municípios, que deve ser seguido fielmente, salvo alterações mais restritivas.
A procuradora do município, Caroline Wutzke, explicou que o município está acompanhando diariamente às mudanças e orientações do estado e união, informando também que, além do acompanhamento, o município é regulado pelo Ministério Público, Comarca de Barra do Ribeiro, a qual não possui promotor fixo, o que dificulta ainda mais qualquer tipo de flexibilização que o município possa tentar promover, por conta da falta de familiaridade com os municípios da comarca. Nesta semana o Estado deve lançar novas alterações ao Decreto e o município estará atento para fazer o que for solicitado.
O prefeito falou sobre a importância do diálogo, entendendo a situação dos comerciantes que atinge a economia local, em consequência a arrecadação do município, situação que preocupa os gestores, porém, neste momento, todo e qualquer descumprimento da legislação pode acarretar em penalizações tanto para o município quanto para o comércio que descumprir a legislação. Gonczoroski acrescentou ainda que o município está aberto para o diálogo e o município vai tentar por meios legais buscar orientações para uma possível flexibilização para os comerciantes.
#Fiscalização A fiscalização do município está trabalhando na prevenção e orientação aos comércios desde o dia 17 de março, de lá, pra cá, foram feitas 191 visitas/vistorias no comércio local, baseados na legislação municipal e estadual.
Para registrar a visita os comerciantes trouxeram um documento pela Associação dos Comércios Locais – ACIMPAP – Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Mariana Pimentel, com sugestões para a possível reabertura dos estabelecimentos. Documento disponível em JPG no post (foto)
#Estabelecimentos Higienização após cada atendimento Atendimento de um cliente por vez, estabelecimentos pequenos, demais: 50% da capacidade; Isolar Provador Uso de Máscaras Comunicação visível aos clientes Higienização de móveis e objetos das lojas Seguir as normas sanitárias vigentes
#Clientes Higienização Evitar Filas Manter o distanciamento (2m)
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