A Prefeitura Municipal de Mariana Pimentel, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), informa a abertura do Processo de Escolha Suplementar de Conselheiros Tutelares – Suplentes, para atuação no período remanescente do mandato 2024–2027.
As inscrições estarão abertas de 31 de março a 17 de abril de 2026, e deverão ser realizadas presencialmente no CRAS Casa Cidadã, localizado na Rua General Daltro Filho, nº 370, Centro, nos horários das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
O processo é destinado à seleção de cidadãos que atendam aos requisitos legais, como idade mínima de 21 anos, residência no município, ensino médio completo e regularidade eleitoral.
A seleção será composta por etapas eliminatórias e classificatórias, incluindo prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), capacitação obrigatória, avaliação psicológica e, posteriormente, eleição por voto direto da população.
O Conselho Tutelar exerce função pública de relevante importância social, atuando na garantia e proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
O edital completo, com todas as informações, requisitos e cronograma do processo, está disponível no site oficial da Prefeitura.
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