Pedido de isenção do IPTU para 2024 em Mariana Pimentel já pode ser solicitado

Pedido de isenção do IPTU para 2024 em Mariana Pimentel já pode ser solicitado

Confira os critérios para adesão, em caso de dúvida, busque o Setor de Fiscalização junto a Prefeitura

Fonte: Ascom/Bira Costa – Jornalista/MTB/RS -17.746 – Foto: Divulgação

O Setor de Fiscalização Municipal de Mariana Pimentel informa que os contribuintes já podem aproveitar a possibilidade de requerer a isenção para o Imposto Territorial Urbano (IPTU) de 2024.

De acordo com o setor responsável, o prazo final para requerer a isenção é até o dia (30) de setembro de 2023, junto ao setor de Protocolo.

Veja os critérios para participar:

Portador de doença terminal, com renda familiar de até 1,5 (um e meio) salário mínimo nacional, desde que preencha as seguintes condições:

I - Que o requerente, juntamente com todas as pessoas que nele residirem, possuam apenas um imóvel;

II - Que lhes sirva de residência;

III - Que será considerado como renda familiar a soma dos proventos do requerente juntamente com a de seu cônjuge ou companheiro e todos os que residirem na casa;

IV - Cadastrado em programas sociais;

Quais os documentos que devem ser entregues junto ao Setor de Protocolo:

a) Carteira de Identidade e CPF;

b) Comprovante de Residência;

c) Número da Inscrição Cadastral do Imóvel ao qual pretende a isenção ou cópia da guia do IPTU;

d) Declaração de acordo com o modelo disponibilizado no setor prevista no artigo 39, parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 02/2021.

e) Comprovante de rendimentos ou proventos referentes aos últimos três meses de seu benefício (extrato do INSS, ou fundo de aposentadoria), ou declaração de rendimentos;

É importante lembrar que todos os documentos serão avaliados e analisados pelo Setor Fiscal.

Mais informações: 34956124 – Ramais (205-206-207). E-mail: fiscal@marianapimentel.rs.gov.br. Setor de Arrecadação e Fiscalização.