Mariana na luta contra a PEC de extinção dos municípios

No início de novembro de 2019, o Senado recebeu um pacote de três propostas de Emenda à Constituição (PEC) que compõem o Plano Mais Brasil – a PEC do Pacto Federativo, a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos Públicos, dentre elas, A PEC (188/2019) do Pacto Federativo tem causado mais polêmica, por ser a PEC que prevê a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes e com menos de 10% de arrecadação própria.

Por este motivo, a prefeitura e a câmara de Mariana Pimentel, um dos municípios da lista de extinção, promoveram um encontro, na sexta (06), com a FAMURS e CNM para apresentar a situação aos moradores. Representando a FAMURS, o prefeito de Barão do Triunfo, Elomar Kologeski, a CNM, o presidente de honra, Paulo Ziulkoski, sendo recepcionados pelo prefeito Renato Gonczoroski, vice, Betinho Golanski e presidente do legislativo, Ana Maria da Silveira e no auditório aproximadamente 100 pessoas presentes para entender e debater mais sobre o tema.

Na abertura do evento, o prefeito falou sobra a importância da luta para que Mariana Pimentel permaneça como município, visto as dificuldades inegáveis que vão surgir caso Mariana seja incorporada ao município limítrofe que corresponda às condições da PEC, se fosse este ano, seria Eldorado do Sul, por conta de ser o município limítrofe com maior arrecadação. Seguido pelo representante da FAMURS, entidade que representa os 497 municípios do RS e que também está na luta pela permanência dos municípios.

O debate principal se deu com o presidente de honra da CNM que através de informações técnicas mostrou porque a CNM, a FAMURS e outras tantas entidades do Brasil estão lutando contra a extinção dos municípios. Em defesa dos municípios a FAMURS alega que os 10% somente com impostos próprios não seria um indicador eficiente levando em consideração que 82% dos municípios brasileiros não alcançam esse índice. Na plateia quase todos os moradores presentes se mostraram contra a PEC, alguns com algumas dúvidas a respeito, a apresentação foi filmada e está disponível na página do município.

Link para o vídeo da apresentação:

https://www.facebook.com/prefeituramunicipalde.marianapimentel/videos/567890533988801/

O que diz a PEC?

Ele aparece no Artigo 115 da PEC, que estabelece o prazo de 30 de junho de 2023 para que os municípios com até 5.000 habitantes (medidos no Censo de 2020) comprovem sua sustentabilidade financeira. Caso eles não comprovem, deverão ser incorporados a municípios limítrofes (com os quais fazem fronteira) a partir de 1º de janeiro de 2025. O município incorporador será aquele mais sustentável financeiramente entre os vizinhos e cada município incorporador poderá absorver até 3 outros municípios. Quais os impostos diretos aos municípios ISS – Imposto Sobre Serviço IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos

O que diz a CNM?

A Confederação questiona: o que aconteceria com as populações desses Municípios se aprovado o previsto na PEC? A análise de uma cidade não pode ser realizada dessa forma. Os principais indicadores a serem considerados devem ser a população e os serviços públicos prestados. Afinal, é para isso que serve o poder público – prestar e entregar condições básicas para que seus cidadãos possam progredir e produzir, pagar impostos e promover o crescimento econômico e social. Somente assim o Brasil pode se desenvolver. (Nota da CNM)

O que diz a Federação Nacional dos municípios – FNP?

A Frente Nacional dos Prefeitos apontou que faltou diálogo com as prefeituras e que ao invés de extinguir os municípios deve-se primeiro analisar e implementar índices que de fato demostrem a realidade de toda a arrecadação que movimentam os municípios, tributos próprios e dos entes subnacionais.

Situação atual da PEC

A PEC do Pacto Federativo, assim com os outros elementos do Plano Mais Brasil seguem para discussão no Congresso Nacional. Como são Emendas à Constituição, precisam ser aprovadas em dois turnos na Câmara e no Senado, por pelo menos 3/5 de cada uma das casas. De dezembro a fevereiro as câmaras estão em recesso, após esse período todo e qualquer cidadão pode acionar seu Deputado ou Senador, através de e-mail e páginas da internet e solicitar apoio para manter seu município. Alguns municípios estão organizando protestos locais para chamar atenção das autoridades.