Art. 1º Fica decretado o Ponto Facultativo nos setores da Administração Direta do Poder Executivo Municipal a partir das 12h do dia 14 de abril de 2022 em referência à “Quinta-feira Santa”.
Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo aplica-se aos serviços públicos municipais internos e externos, ressalvada as Secretarias Municipal de Educação e de Saúde, e os serviços essenciais de caráter contínuo, que por sua natureza já tenham horários de funcionamento específicos e/ou por escala, cujas atividades ficarão sujeitas ao estabelecido pelas respectivas secretarias.