Podem participar do chamamento público/credenciamento pessoas jurídicas e físicas – CPF e CNPJ, mediante a expedição de alvará para utilização temporária dos espaços públicos que serão disponibilizados no Parque Municipal nos dias 13 e 14 de abril durante a realização da Feira do Peixe do ano 2022. O credenciamento deve ser realizado no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Doutor Montauri, n.º 10, Centro, Mariana Pimentel/RS, mediante entrega do requerimento de interesse e a documentação obrigatória para habilitação. O Edital na íntegra junto ao requerimento, está disponibilizado em nosso site, é de extrema importância fazer a leitura para melhor entendimento de todos os critérios.
Veja a lista dos produtos que podem ser comercializados no evento:
1.3. De acordo com o Art. 6º do Decreto Municipal nº. 1.646 de 30 de março de 2022, poderão ser comercializados os seguintes produtos:
I- Oriundos da Agricultura Familiar;
II – Artesanais, tais como em tecido, velas, madeira e plástico;
III – Plantas Ornamentais;
IV – Peixe frito, exclusivo de produtor inscrito no Município;
V - Bolos, biscoitos, rapaduras e afins;
VI – Sorvetes e picolés;
VII – Lanches rápidos de consumo imediato que não precisem de refrigeração;
VIII – bebidas;
IX – Chocolate artesanal; e
X – Peixe vivo, exclusivo para produtor inscrito no Município;
Como participar e quais os documentos necessários?
De 06 a 08 de abril, setor de protocolo da Prefeitura.
PESSOA JURIDICA
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), dentro de seu prazo de validade; b) Cópia do RG e CPF ou outro documento oficial, de validade nacional, com foto, que contenham o número do registro geral e do cadastro nacional de pessoa física, do representante legal da empresa; c) Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa para com as Fazendas Municipal, Estadual e Federal;
d) Certificado de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, expedido pela Caixa Econômica Federal; (CRF- FGTS); e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pela Justiça do Trabalho; f) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado de forma integral acompanhado de todas as alterações, se houver ou alteração Consolidada, em se tratando de sociedades comerciais, e, Registro Comercial no caso de empresa individual; g) Proposta contendo os itens que serão comercializados e a data do evento.
PESSOA FÍSICA
a) Carteira de Identidade; b) Comprovante de inscrição no CPF; c) Comprovante de residência; d) Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal, da cidade domicilio do requerente; e) Bloco de produtor rural com inscrição no município de Mariana Pimentel.
Edital na íntegra: www.marianapimentel.rs.gov.br