Fonte: Ascom/Bira Costa – Jornalista/MTB/RS -17.746 – Ilustração: Marcelo Ayres
A Prefeitura de Mariana Pimentel comunica que será instituído nesta quinta-feira, dia (21) de dezembro, o ponto facultativo junto aos setores públicos municipais, por força dos feriados do Natal e de Final de Ano.
A medida amparada no Decreto Nº 1.841, deste dia (21) de dezembro de 2023, quinta-feira, é assinada pelo prefeito, Luiz Renato Mileski Gonczoroski.
O documento expressa as seguintes determinações:
*Considerando a liberdade de organização interna do Poder Executivo, bem como a comemoração do Natal e Ano Novo;
*Considerando a realização do Evento “Formatura do Ensino Fundamental” em 29/12/2023:
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado o ponto facultativo nos setores da Administração Direta do Poder Executivo Municipal a partir das 12h dos dias 22 e 29 de dezembro de 2023, e no turno da manhã do dia 02 de janeiro de 2024.
I - O caput deste artigo aplica-se aos serviços públicos municipais internos e externos, ressalvados
a) aos servidores públicos envolvidos com o evento “Formatura do Ensino Fundamental” que ocorrerá em 29/12/2029;
b) aos serviços essenciais de caráter contínuo, que por sua natureza já tenham horários de funcionamento específicos e/ou por escala, cujas atividades ficarão sujeitas ao estabelecido pelas respectivas secretarias.
Art. 2º Em função do ponto facultativo, as horas não trabalhadas serão compensadas através de banco de horas com vistas à futura compensação pelos servidores do Poder Executivo a ser estipulado pela respectiva Secretaria (...).
O presente decreto está afixado no Mural do Centro Administrativo Municipal bem como nos meios eletrônicos.
O expediente retorna, nos setores administrativos e contemplados no decreto, normalmente, nos respectivos dias úteis.
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