Servidores públicos municipais participam de audiência de prestação de contas do triênio 2020 a 2022 do fundo municipal de servidores

Fonte: Ascom/Bira Costa – Jornalista/MTB/RS -17.746 – Fotos: Divulgação

Foi realizado no último dia (22) de novembro, quarta-feira, junto ao Auditório do Farol do Saber, à noite, Audiência Pública Municipal quando estiveram reunidos em convocação os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos (FMAPSP), e demais servidores públicos municipais.

O objetivo da audiência foi o de apresentar a prestação de contas do FMAPSP referente aos exercícios de 2020, 2021 e 2022.

Confira a síntese da ata da audiência:

Srta. Nuria Broll, representante da empresa Referência Gestão e Risco, procedeu a prestação de contas conceituado inicialmente o termo gestão dos RPPS, sua estrutura e principais atribuições do Conselho Municipal (deliberativo) e do Comitê de Investimentos (participativo). Na sequência foram apresentados os documentos obrigatórios que o RPPS precisa elaborar e enviar ao Ministério da Previdência Social por meio do CADPREV WEB, sendo eles o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA (anual), o Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR (bimestral), Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR (mensal) e o Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN (anual), e a consequência do não envio desses demonstrativos, principalmente no que diz respeito à emissão do Certificado de Responsabilidade Previdenciária – CRP. Ainda ponderando sobre a gestão dos RPPS, foram apresentados os requisitos mínimos que devem ser cumpridos pelos dirigentes da unidade gestora, membros dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos, conforme Lei n°. 9.717/98. Passando a discorrer sobre os investimentos, foi apresentada a evolução patrimonial do RPPS desde 2019, no cenário pré-pandemia, até outubro de 2023. Apresentando a rentabilidade anual desse período, comparada a meta atuarial para cada um deles, temos: 2019 rendimento total de R$ 432.761,40 (93,60% da meta atuarial), 2020 rendimento total de R$ 282.208,59 (43,90% da meta atuarial), 2021 rendimento total de R$ 197.049,98 (15,72% da meta atuarial), 2022 rendimento total de R$ 858.685,25 (89,80% da meta atuarial). Em 31/01/2019 o Patrimônio Líquido – PL do RPPS era de R$ 4.061.785,64. Os exercícios de 2020 e de 2021 foram marcados pela pandemia da COVID-19, o que afetou diretamente o mercado de investimentos. Para o exercício de 2022 o cenário externo foi marcado pelo início da guerra entre Rússia x Ucrânia, enquanto no mercado interno o aumento da inflação e a incerteza política afetaram diretamente a carteira de investimentos do RPPS. Embora não tenha alcançado a meta atuarial no período, não houve perda de patrimônio. Para 2023, o fundo de previdência apresenta em outubro uma rentabilidade de R$ 1.032.420,84 (127,10% da meta atuarial) e um PL de R$ 11.636.253,58, num cenário favorável para o cumprimento da meta para o exercício. Os recursos são alocados em instituições credenciadas, sendo elas o BANRISUL (56,80%), o BANCO DO BRASIL (37,52%), a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (3,06%) e o SICREDI (2,62%). Ao final da audiência foi concedido aos presentes tempo para sanar dúvidas, as quais foram respondidas pelos representantes.