Metas Fiscais da Gestão Municipal de Mariana Pimentel foi apresentado em audiência pública

Evento aconteceu junto à Câmara de Vereadores, pela manhã de sexta-feira (29)

Fonte: Ascom/Bira Costa – Jornalista/MTB/RS -17.746 – Fotos: Evelyn Korpalski/Colaboração

Foi realizado junto à Câmara de Vereadores de Mariana Pimentel, na sexta-feira (29), pela manhã, a apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2023, oriundo do Setor de Contabilidade, relativo as ações da Prefeitura Municipal no período.

A atividade foi conduzida pelo consultor contábil, Fabrício Falconi, o qual apresentou os seguintes números aos cidadãos que compareceram no ato.

Subdividido em cinco linhas: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Receitas; Despesas; Índices e Conclusão, o consultor ressaltou do aspecto legal pertinente a essas audiências públicas.

“Essas Audiências Públicas precisam obedecer aos períodos quadrimestrais, seguindo, sobretudo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu Parágrafo 4º Artigo 9º, tornando acessíveis a população às ações públicas no campo da transparência e legalidade”, mencionou.

Em números, apresentou a receita municipal que, estimada em R$ 27 milhões de reais, até o momento, atendeu o percentual de 75,71% realizado como meta anual.

Já nas despesas, pontuou que entre compromissos com pessoal e encargos sociais a Administração Municipal computou pouco mais de R$ 7.3 milhões de reais; tendo atingido, em despesas correntes a soma de R$ 7.8 milhões. Quanto aos investimentos legais, a soma chegou à cifra superior a R$ 460 mil reais.

Outros resultados apurados:

Amortização de Dívida

R$ 62.213,82

Despesas Intra-orçamentárias

R$ 969.886,85

Total: R$ 16.675.963,27

ÍNDICES:

Arrecadação da Educação

R$ 3.635.709,76

Valor Aplicado na Educação

R$ 3.612.977,79

Mínimo de 25% em educação: 24,84%

**Base de Cálculo do investimento de 70% do FUNDEB em profissionais da Educação Básica

FUNDEB 70%

R$ 1.636.244,36

Valor Aplicado do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

R$ 2.229.119,83

Índice de Investimento: 95,36%

Arrecadação da Saúde

R$ 2.093.913,57

Valor Aplicado na Saúde

R$ 3.123.404,12

Mínimo de 15% em Saúde: 22,37%

RESULTADO POSITIVO DA GESTÃO FISCAL

RECEITAS: R$ 20.443.442,48

DESPESAS: R$ 16.675.963,27

SUPERÁVIT: R$ 3.767.479,21