Benefício é destinado aos contribuintes com débitos junto à Receita Municipal inscritos em dívida ativa
Fonte: Ascom/Bira Costa – Jornalista/MTB/RS -17.746 – Imagem: Ilustração
O período para regularizar dívidas com o município de Mariana Pimentel por meio do Programa de Regularização Fiscal (Refis) termina nesta segunda-feira (31). Os interessados devem comparecer à prefeitura municipal, na Rua Dr. Montauri, 10.
O benefício é destinado aos contribuintes com débitos junto à Receita Municipal inscritos em dívida ativa.
Os descontos variam de acordo com a condição de pagamento e podem chegar a 100% em juros e multas.
Se o contribuinte optar pelo pagamento em uma parcela, o desconto será de 100% em juros e multas.
Em três vezes, o desconto será de 80%. Em caso de acordos não cumpridos, o desconto cairá para 50% e o pagamento deverá ser feito em uma parcela.
Quem optar por parcelar as dívidas em 24 vezes receberá 20% de desconto em juros e multas. Já em 36 vezes, o desconto será de 10%. Ambos acordos não estão disponíveis para débitos ajuizados.
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