Eleições Conselho Tutelar mandato 2024/2027

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mariana Pimentel, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.139 da Lei Federal n° 8.069 (ECA), arts. 12, XI da Lei Municipal n° 975/2021 e da Resolução CMDCA n° 04/2023, torna pública a abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares.

1 - RESOLUCAO Nº  04/2023 Conselho Tutelar (clique aqui para visualizar)

2 - EDITAL Nº 06/2023 - Eleição Conselho Tutelar mandato 2024/2027 (clique aqui para visualizar)

3 - EDITAL N° 07/2023 - Inscrições Deferidas para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar para o Mandato 2024-2027 (clique aqui para visualizar).

4 - EDITAL N° 08/2023 - Homologação das Inscrições para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar para Mandato 2024-2027. (clique aqui para visualizar).

5 - EDITAL N° 09/2023 - DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA REALIZAR A PROVA ESCRITA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE(ECA) E DIVULGAÇÃO DE DATA, HORÁRIO E LOCAL DE APLICAÇÃO. (clique aqui para visualizar).

6 - PROVA DE CONHECIMENTO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (clique aqui para visualizar).

7 - GABARITO PRELIMINAR. (clique aqui para visualizar)

8 - EDITAL N° 10/2023 - RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA (clique aqui para visualizar).

9 - EDITAL N° 11/2023 - LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS APTOS A CONCORRER AO PLEITO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA MANDATO 2024-2027 (clique aqui para visualizar).

10 - EDITAL N° 12/2023 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS A CONCORRER AO PLEITO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA MANDATO 2024-2027 (clique aqui para visualizar).

11 -  EDITAL Nº 15/2023 - RESULTADO PRELIMINAR DAS ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHEIRO TUTELAR PARA MANDATO 2024/2027 (clique aqui para visualisar)

 12 - EDITAL Nº 16/2023 - PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DAS ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHEIRO TUTELAR PARA MANDATO 2024/2027 (clique aqui para visualisar)